Tipo de Documento

Atos

Numero/Ano

024/2023

Unidades Publicadoras

Secretaria Geral Presidência - SGP

Matrícula(s)

101.325.059, 201.265.623, 201.259.401. 201.328.821, 270.149.910, 277.215.849, 201.350.063, 201.329.177, 201.283.156

Local de disponibilização - Data

1ª disponibilização: DEJT-Adm - 23/01/2023

Referências

Revoga o ATO SGP 030/2021
Alterado os incisos III e IX do art. 1º pelo ATO TRT13 SGP Nº 081/2023
Alterado o inciso V do Art. 1º pelo ATO TRT13 SGP Nº 128/2023
Acrescentado os inciso X a XII ao art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 175/2023
Alterado os incisos V, VI e IX e acrescido o inciso XIII relativos ao art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 032/2025

URI

https://normasinternas.trt13.jus.br:443/xmlui/handle/bdtrt7/38523