INSTRUÇÕES COM LIBRAS,
LEGENDAS E ÁUDIO

Vamos lá! Estamos agora na tela de acesso aos normativos internos. Aqui temos diferentes coleções que podem ser diretamente acessadas. Apenas a primeira requer o preenchimento dos dados solicitados, tais como o número e ano do documento desejado. Lembrando que todos eles são ambientes acessíveis e inclusivos.

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      Ato SGP 076/2010 

      Secretaria Geral Presidência | Produzido em: 18 mar. 2010
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      Ato CGP 129/2009 

      Chefia do Gabinete da Presidência | Produzido em: 25 jun. 2009
    • text/html

      Ato CGP 090/2002 

      Chefia do Gabinete da Presidência | Produzido em: 05 nov. 2002
    • text/html

      ATO TRT13 CGP N.º 033/2025 - REPUBLICADO 

      Chefia de Gabinete da Presidência | Produzido em: 26 jun. 2025
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      Ato GP 329/2017 

      Gabinete da Presidência | Produzido em: 11 set. 2017
    • text/html

      Ato CGP 152/1996 

      Chefia do Gabinete da Presidência | Produzido em: 26 nov. 1996
    • Miniatura

      ATO TRT13 GP Nº 137/2013 

      DA_e
    • Miniatura

      ATO TRT13 GP Nº 101/2016 

      DA_e
    • text/html

      ATO TRT13 CGP Nº 002/2025 

      Chefia de Gabinete da Presidência | Produzido em: 07 jan. 2025
    • text/html

      Ato CGP 004/2003 

      Chefia do Gabinete da Presidência | Produzido em: 14 jan. 2003
    • text/html

      ATO TRT13 SGP N.º 130/2025 

      Secretaria Geral da Presidência | Produzido em: 15 jul. 2025
    • text/html

      ATO TRT13 SCR N.º 116/2025 

      Secretaria da Corregedoria | Produzido em: 15 jul. 2025
    • Miniatura

      ATO TRT13 GP Nº 276/2013 

      DA_e
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      Ato CGP 149/1996 

      Chefia do Gabinete da Presidência | Produzido em: 11 nov. 1996
    • Miniatura

      ATO SGP 196/2021 

      Secretaria Geral da Presidência | Produzido em: 08 nov. 2021
    • text/html

      Ato CGP 194/1992 

      Chefia do Gabinete da Presidência | Produzido em: 05 out. 1992
    • Miniatura

      ATO TRT13 SCR N.º 114/2025 

      Secretaria da Corregedoria | Produzido em: 15 jul. 2025
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      ATO CONJUNTO TRT13 SGP.SCR N.º 002/2025 

      Secretaria Geral da Presidência/Secretaria da Corregedoria | Produzido em: 10 jul. 2025
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      ATO TRT13 SGP N.º 128/2025 

      Secretaria Geral da Presidência | Produzido em: 11 jul. 2025
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      ATO TRT13 SCR N.º 111/2025 

      Secretaria da Corregedoria | Produzido em: 10 jul. 2025
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