Tipo de Documento

Atos

Numero/Ano

049/2025

Unidades Publicadoras

Secretaria Geral Presidência - SGP

Matrícula(s)

101.325.059, 101.258.410, 104.223.858, 101.282.800, 101.323.724, 201.265.623, 201.355.346, 201.328.821, 201.318.763, 285.182.205, 201.260.073, 201.329.177, 245.082.608

Local de disponibilização - Data

1ª disponibilização: DEJT-Adm - 18/02/2025

Referências

Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 024/2023
Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 081/2023
Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 128/2023
Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 175/2023
Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 032/2025
Alterado o inciso VII do art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 090/2025
Alterado os incisos I, II e IV do art. 1.º pelo ATO TRT13 SGP N.º 162/2025 - REPUBLICADO

URI

https://normasinternas.trt13.jus.br:443/xmlui/handle/bdtrt7/127627