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PROVIMENTO TRT13 SCR N.º 004/2019
2ª disponibilização: DEJT - 31/05/2019
Revogado pela CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS TRT13 - 2023
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1ª disponibilização: DAe - 31/05/20192ª disponibilização: DEJT - 31/05/2019
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Revoga o PROVIMENTO TRT13 SCR N.º 005/2017Revogado pela CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS TRT13 - 2023