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- Atos 7828
ATO SGP 011/2021
Alterado o § 1º do art. 6º pelo ATO TRT13 SGP N.º 042/2023
Alterado o caput do art. 8º pelo ATO TRT13 SGP N.º 042/2023
Revogado os incisos IV, VIII e IX do § 1º do art. 5º pelo ATO TRT13 SGP N.º 042/2023
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011/2021xmlui.trt7.item-unidadepub
Secretaria Geral Presidência - SGPxmlui.trt7.item-disponibilizacao
1ª disponibilização: DA_e - 07/01/2021xmlui.trt7.item-references
Alterado o art. 5º, § 1º, incisos III e VII, pelo ATO TRT13 SGP N.º 042 /2023Alterado o § 1º do art. 6º pelo ATO TRT13 SGP N.º 042/2023
Alterado o caput do art. 8º pelo ATO TRT13 SGP N.º 042/2023
Revogado os incisos IV, VIII e IX do § 1º do art. 5º pelo ATO TRT13 SGP N.º 042/2023