Tipo de Documento

Atos

Numero/Ano

064/2025

Unidades Publicadoras

Secretaria Geral Presidência - SGP

Matrícula(s)

103.003.500, 101.361.458, 104.176.800, 104.248.356,101377378, 300363079, 300.363.909, 201.328.821, 245.087.060, 300.173.584, 201.341.073, 201.328.287, 201.359.710, 201.328.643, 201.356.414, 201.367.300

Local de disponibilização - Data

1ª disponibilização: DEJT-Adm - 20/03/2025

Referências

Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 043/2025
Alterado o inciso VIII do art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 168/2025
Incluídos os incisos XVII e XVIII no art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 168/2025
Alterado o inciso XV do art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 179/2025
Alterado o inciso X do art. 1º pelo TO TRT13 SGP N.º 226/2025

URI

https://normasinternas.trt13.jus.br:443/xmlui/handle/bdtrt7/127754