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- Atos 13625
ATO TRT13 SGP N.º 041/2025
Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 181/2023
Alterado o inciso VI e acrescido o inciso XII, relativos ao art. 1º, pelo ATO TRT13 SGP N.º 048/2025
Alterado o inciso XI do art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 017/2026
Alterado parcialmente o art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 052/2026
Secretaria Geral da Presidência | xmlui.trt7.item-publicacao:
11 fev. 2025
xmlui.trt7.item-tipo
Atosxmlui.trt7.item-numeroano
041/2025xmlui.trt7.item-unidadepub
Secretaria Geral Presidência - SGPxmlui.trt7.item-matricula
101.220.905, 104247822, 101.299.941, 201.321.203, 201.360.480, 201.260.073, 201.322.102, 210.219.227, 201.331.738, 201.307.705, 201.359.390xmlui.trt7.item-disponibilizacao
1ª disponibilização: DEJT-Adm - 11/02/2025xmlui.trt7.item-references
Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 043/2023Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 181/2023
Alterado o inciso VI e acrescido o inciso XII, relativos ao art. 1º, pelo ATO TRT13 SGP N.º 048/2025
Alterado o inciso XI do art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 017/2026
Alterado parcialmente o art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 052/2026






