Tipo de Documento

Atos

Numero/Ano

041/2025

Unidades Publicadoras

Secretaria Geral Presidência - SGP

Matrícula(s)

101.220.905, 104247822, 101.299.941, 201.321.203, 201.360.480, 201.260.073, 201.322.102, 210.219.227, 201.331.738, 201.307.705, 201.359.390

Local de disponibilização - Data

1ª disponibilização: DEJT-Adm - 11/02/2025

Referências

Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 043/2023
Revogou o ATO TRT13 SGP N.° 181/2023
Alterado o inciso VI e acrescido o inciso XII, relativos ao art. 1º, pelo ATO TRT13 SGP N.º 048/2025
Alterado o inciso XI do art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 017/2026
Alterado parcialmente o art. 1º pelo ATO TRT13 SGP N.º 052/2026

URI

https://normasinternas.trt13.jus.br:443/xmlui/handle/bdtrt7/127592