Tipo de Documento
Atos
Numero/Ano
168/2024
Unidades Publicadoras
Secretaria Geral Presidência - SGP
Local de disponibilização - Data
1ª disponibilização: DEJT-Adm - 26/12/2024
Referências
Revoga o Título II do Ato TRT SGP n.º 132/2021, que estabelece e regulamenta a migração do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para a “Fase 2” do Plano de Retomada da Atividade Presencial