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Atos
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168/2024
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Secretaria Geral Presidência - SGP
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1ª disponibilização: DEJT-Adm - 26/12/2024
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Revoga o Título II do Ato TRT SGP n.º 132/2021, que estabelece e regulamenta a migração do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para a “Fase 2” do Plano de Retomada da Atividade Presencial