Resolução Administrativa 164/1994

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Coleção

Resoluções Administrativas - RA 6036

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Resolução AdministrativaCGP_164-1994.pdf

Chefia do Gabinete da Presidência | Produzido em: 07 dez. 1994

Tipo de Documento

Resoluções Administrativas

Numero/Ano

164/1994

Unidades Publicadoras

Secretaria Geral Judiciária - SEGEJUD

Local de disponibilização - Data

1ª disponibilização: DJ - 15/12/1994

Referências

Suspenso os §§ 3º, 4º e 5º do artigo 1º e dar nova redação ao § 6º pela RA Nº 090/99
Suspenso os §§ 3º, 4º e 5º do artigo 1º e dar nova redação ao § 6º através do Ato TRT GP nº 036/99
Anulada conforme Acórdão proferido na Certidão de Julgamento do Processo nº TST-RMA-668.446/2000-1

URI

https://normasinternas.trt13.jus.br:443/xmlui/handle/bdtrt7/97367