Coleção
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 118/2005
Numero/
118/2005
ALTERADOS os arts. 10 e 12 pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 038/2025
Tipo de Documento
Resoluções Administrativas
Numero/
118/2005Unidades Publicadoras
Secretaria Geral Judiciária - SEGEJUDLocal de disponibilização - Data
1ª disponibilização: DJE - 22/06/2005Referências
ALTERADOS: o art. 1º, caput; o art. 3º, caput e parágrafo único; o art. 4º, caput e incisos; os incisos do art. 8º; o art. 10, caput, incisos, alíneas e parágrafos; o art. 11; o art. 12, caput e parágrafos; o art. 15, caput e parágrafo único; o art. 17, §§ 1º e 3º; o art. 18, incs. I e VIII; o art. 20, inc. III; e os arts. 22 e 23, pela Resolução Administrativa nº 027/2010.ALTERADOS os arts. 10 e 12 pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT13 N.º 038/2025