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- Provimentos 51
PROVIMENTO TRT SCR Nº 001/2010
- Alterado o caput do artigo 21 pelo PROVIMENTO TRT13 SCR Nº 003/2012; Incluído os artigos 21-A a 21-E pelo PROVIMENTO TRT13 SCR Nº 003/2012; Revogado o parágrafo único do art. 21 pelo PROVIMENTO TRT13 SCR Nº 003/2012.
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Provimentosxmlui.trt7.item-numeroano
001/2010xmlui.trt7.item-unidadepub
Secretaria da Corregedoria - SCRxmlui.trt7.item-disponibilizacao
1ª disponibilização: DEJT - 04/05/2010xmlui.trt7.item-references
- Alterado o caput e o parágrafo único do artigo 109 através do Provimento TRT SCR Nº 001/2012, Alterado o caput e o parágrafo único do artigo 128, bem como o caput do artigo 129 através do Provimento TRT SCR Nº 001/2012 Incluídos os parágrafos primeiro e segundo ao artigo 129 através do Provimento TRT SCR Nº 001/2012 Revogado o artigo 96 através do Provimento TRT SCR Nº 001/2012- Alterado o caput do artigo 21 pelo PROVIMENTO TRT13 SCR Nº 003/2012; Incluído os artigos 21-A a 21-E pelo PROVIMENTO TRT13 SCR Nº 003/2012; Revogado o parágrafo único do art. 21 pelo PROVIMENTO TRT13 SCR Nº 003/2012.