NOTA: Este arquivo compilado não substitui a publicação do Provimento 001/2015 que unificou os Provimentos do TRT 13ª. O mesmo foi alterado tacitamente pelos seguintes normativos: PROVIMENTO TRT SCR Nº002/2015 (Acrescenta o art. 42-A), PROVIMENTO TRT SCR Nº001/2016 (Acrescenta o Art. 20-A), PROVIMENTO TRT SCR Nº002/2018 ( Revoga os artigos 75 A 80), PROVIMENTO TRT SCR Nº003/2018 (Altera o caput do artigo 55), PROVIMENTO TRT SCR Nº001/2019 (Acrescenta o art.19-A), PROVIMENTO TRT SCR Nº002/2019 (Altera a redação do art. 42), PROVIMENTO TRT SCR Nº004/2020 ( Acrescenta os art. 7º A, 7ºB e 7ºC ) PROVIMENTO TRT SCR Nº 003/2021 (Acrescenta o § 6º ao art. 19 e revoga o Art 19-A). PS: Existem outros Provimentos na Coleção "Documentos Administrativos" publicados posteriormente ao Provimento 001/2015.

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