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PORTARIA CGP 029/2021
Cessou os efeitos do item V da PT CGP 038/2019
Cessado os efeitos do item XXVIII pela PT CGP 268/2021
Cessado os efeitos do item III pela PT CGP 060/2021
Cessou os efeitos do item V da PT CGP 260/2019
Cessou os efeitos do item I da PT CGP 261/2019
Cessou os efeitos do item III da PT CGP 391/2019
Cessado os efeitos do item XXV pela PORTARIA CGP 361/2021
Cessado os efeitos do item XXXI pela PORTARIA TRT13 CGP Nº 078/2022
Cessado os efeitos do item XXIV pela PORTARIA TRT13 CGP Nº 184/2022
Cessado os efeitos do item XIX pela PORTARIA TRT13 CGO Nº 187/2022
Cessado os efeitos do item XXVII pela PORTARIA TRT13 CGP Nº 195/2022
Cessado os efeitos do item IV pela PORTARIA TRT13 CGP N.º 077/2023
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1ª disponibilização: DA_e - 08/01/2021xmlui.trt7.item-references
Cessado os efeitos do item XXIX pela PT CGP 093/2021Cessou os efeitos do item V da PT CGP 038/2019
Cessado os efeitos do item XXVIII pela PT CGP 268/2021
Cessado os efeitos do item III pela PT CGP 060/2021
Cessou os efeitos do item V da PT CGP 260/2019
Cessou os efeitos do item I da PT CGP 261/2019
Cessou os efeitos do item III da PT CGP 391/2019
Cessado os efeitos do item XXV pela PORTARIA CGP 361/2021
Cessado os efeitos do item XXXI pela PORTARIA TRT13 CGP Nº 078/2022
Cessado os efeitos do item XXIV pela PORTARIA TRT13 CGP Nº 184/2022
Cessado os efeitos do item XIX pela PORTARIA TRT13 CGO Nº 187/2022
Cessado os efeitos do item XXVII pela PORTARIA TRT13 CGP Nº 195/2022
Cessado os efeitos do item IV pela PORTARIA TRT13 CGP N.º 077/2023