ATO TRT13 SGP N.º 184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

nos termos do Processo Administrativo nº 13028/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os seguintes dispositivos:

I- o inciso I do art. 5º do ATO TRT SGP Nº 127, DE 30 DE JUNHO DE 2021;

II- o inciso I do art. 1º do ATO TRT13 SGP Nº 085, DE 04 DE JULHO DE 2022; e

III- o inciso I do art. 1º do ATO TRT SGP Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.