Tipo de Documento

Atos

Numero/Ano

020/2021

Unidades Publicadoras

Secretaria Geral Presidência - SGP

Matrícula(s)

101308970 104248445 210009130 300329985 201321203 300145436 201322102 245082608 201259401 101220905 201318763 201324706 300145436 201321203 201260529 250157924 201331738 201328287 201350063 250164867 201304946 201357770 201343309

Local de disponibilização - Data

1ª disponibilização: DA_e - 07/01/2021

Referências

Alterado o inciso X do artigo 3º pelo ATO SGP 117/2021
Alterado o inciso IX do artigo 1º pelo ATO SGP 060/2021
Revoga o ATO SGP 039/2019
Cessado os efeitos do item X pelo ATO SCR 059/2021
Alterado o art. 3º pelo ATO TRT13 SGP Nº 047/2022
Revogado o Art. 4º pelo ATO TRT13 SGP N.º 173/2022
Revogado integralmente pelo ATO TRT13 SGP N.º 028/2023

URI

https://normasinternas.trt13.jus.br:443/xmlui/handle/bdtrt7/21947