EDITAL TRT13.SGP N.º 2/2024
ACESSO AO CARGO DE JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais e de acordo com o Proad N.º 2140/2024, Resolução CNJ Nº 106, Resolução
CNJ Nº 525, de 27/09/2023, Resolução CSJT Nº 319, Resolução Administrativa TRT13 Nº
111/2021 e Resolução Administrativa TRT13 Nº 005/2024 e,
FAZ SABER às juízas e juízes do Trabalho Titulares de Vara, que se encontram
abertas as inscrições para o preenchimento pelo critério de merecimento, observada a
modalidade de lista mista, do cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, em razão da aposentadoria da desembargadora Margarida Alves de Araújo Silva
em 22.2.2024, publicada no DOU dia 24 de janeiro de 2024, Edição 17, Seção 2, Página 1;
FAZ SABER que os requerimentos de inscrição devem ser encaminhados à
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. A
juntada da documentação deve ser realizada nos termos da Resolução Administrativa
TRT13 N° 111/2021 (art. 4º, § 1º), com utilização de formulário eletrônico no link
https://forms.gle/ocC8WqL6CmCFf7Bu7;
FAZ SABER que não poderá concorrer Juiz Titular que, injustificadamente, estiver
com processos conclusos sem decisão além do prazo legal.
Publique-se no DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
01/03/2024 14:40
