PROCESSO SELETIVO

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA – PGP/TRT

EDITAL 001/2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT-13 torna público o presente

edital, que regula as condições de ingresso, por via de EXAME DE SELEÇÃO, no

ano letivo de 2024, no Curso de Especialização em Gestão Pública, vinculado ao

Programa de Pós-Graduação em Gestão nas Organizações Aprendentes - PPGOA,

no Centro de Educação - CE/UFPB.

1. DA INSCRIÇÃO

página do TRT-13.

1.3 O TRT-13 não se responsabiliza por problemas ocorridos no processo de

inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de

comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros

fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

1.4 Não será cobrado nenhum valor referente à realização da inscrição no

processo seletivo.

2. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

2.1 Para efetuar a inscrição no processo seletivo, serão necessários os

seguintes documentos:

Superior (IES) estrangeira, devidamente revalidado nos termos da lei; ou ainda

declaração/certidão de colação de grau que comprove estar o(a) candidato(a) em

condições de concluir o curso de graduação antes da matrícula institucional no

programa;

d) histórico escolar da graduação;

e) documentos comprobatórios referentes aos títulos, em conformidade ao

ANEXO II deste Edital;

2.2 Não será permitida a complementação de documentos após o término das

inscrições, sendo, portanto, indeferidas as inscrições que apresentarem

insuficiência da documentação exigida.

2.3 A homologação das inscrições, com base na análise da documentação

apresentada, ficará sob a responsabilidade da Presidência do Tribunal. A

divulgação dar-se-á no endereço eletrônico do TRT-13 e no da UFPB

na análise da documentação recebida, a qual terá caráter eliminatório e

classificatório.

4.2 Estes documentos referem-se àqueles previstos nos Anexos I e II deste

Edital.

5. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

7.2 A candidata deverá anexar, no ato da matrícula, por meio do e-mail a ser

enviado à UFPB, os documentos comprobatórios de acordo com o ANEXO II, deste

Edital.

8. DO RESULTADO

8.1 Será considerada aprovada a candidata que cumprir os requisitos previstos

neste Edital.

8.2 Serão consideradas aprovadas e classificadas as candidatas que

alcançarem os 20 primeiros lugares, tendo em vista o número total de vagas

oferecidas pelo curso, após a hierarquização dos resultados pela sequência

decrescente das notas obtidas.

(1) Pontuação atribuída de acordo com os títulos e documentos apresentados.

(2) Indicações da atual gestão.

(3) Indicações da futura gestão.

10. LOCAL DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS APÓS CADA ETAPA DO

PROCESSO SELETIVO

10.1 A divulgação dos resultados do Exame de Seleção será feita no seu

endereço eletrônico no site do TRT da 13ª Região, nas datas estabelecidas neste

Edital (item 5).

11. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSOS E PRAZOS

11.1 Será garantido à candidata o direito de apresentar pedido de

11.3 Os pedidos de reconsideração/recurso serão julgados pela Presidência do

TRT-13.

11.4 Não serão aceitos pedidos de reconsideração/recurso fora dos prazos

estabelecidos no cronograma (item 5).

11.5 Os resultados dos pedidos de reconsideração/recurso serão divulgados no site

do TRT-13, em data previamente estabelecida.

aprovadas e classificadas em ordem decrescente das médias finais obtidas no

certame, será publicado no site do TRT-13.

12.2 Objetivando garantir a lisura, a publicidade e a idoneidade da seleção, será

dado acesso às informações da seleção, excetuando-se as informações protegidas

por lei e aquelas que exijam sigilo por sua própria natureza.

13. DA MATRÍCULA INSTITUCIONAL E DA DOCUMENTAÇÃO

13.1 A candidata aprovada e classificada no processo seletivo deverá efetuar sua

matrícula, no período de 22/01 e 23/01/2024, pelo e-mail mpgoa@ce.ufpb.br,

enviando cópia legível dos seguintes documentos: cédula de identidade, registro

nacional do estrangeiro ou passaporte, se estrangeiro, CPF e diploma de

aprovadas.

13.3 A não efetivação da matrícula no prazo fixado implica a desistência da

candidata de se matricular no programa e a perda dos direitos decorrentes da

aprovação e classificação no processo seletivo, sendo chamada em seu lugar a

próxima candidata na lista das aprovadas.

14. DO RESSARCIMENTO

14.1 A interrupção do curso pela servidora inscrita ou sua reprovação por motivo de

frequência, aproveitamento insatisfatório ou desistência implicará o ressarcimento

pela respectiva servidora do total das despesas havidas com sua participação.

14.1.1 O ressarcimento de que trata este item dar-se-á nos termos do art. 46 da Lei

15.1 Os casos omissos serão tratados pela Presidência do TRT-13.

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

vem requerer a V. Sª.

inscrição no Processo de Seleção do Curso de ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO

PÚBLICA – PGP/TRT, da Universidade Federal da Paraíba – UFPB.

Nestes termos, pede deferimento.

João Pessoa, de de 2024

ANEXO II