EDITAL TRT13 SGP N.° 013/2023

AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS

EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, de AVISO de ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS,

respeitadas as disposições legais e as prescrições da Resolução Administrativa TRT13 n.º 97/1998,

Resolução Administrativa CNJ n.º 324/2020 e ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.CGDOC n.° 37

/2021.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER, a quem possa interessar, que o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, por meio da

Resolução Administrativa TRT13 n.º 007/2020, autorizou, nos autos do Processo Administrativo PJe

n.° 1383400-67.2019.5.13.0000, a ELIMINAÇÃO de processos judiciais findos da 3ª Vara do

Trabalho de João Pessoa-PB, relativos ao no período de 1994 a 1998.

Transcorridos 60 (sessenta) dias, contados da 2ª (segunda) publicação deste Edital, será realizada,

se não houver oposição, a imediata eliminação dos processos judiciais da 3ª Vara do Trabalho de

João Pessoa-PB, relativos ao no período de 1994 a 1998. A relação em comento encontrar-se-á

disponível no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região: https://www.trt13.jus.

br/institucional-1/editais-de-eliminacao-2023

Os(as) interessados(as) poderão requerer, às suas expensas, no prazo supracitado, o

desentranhamento de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos listados na

relação, mediante petição endereçada à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, a

qual deverá indicar a qualificação completa do solicitante, a numeração do feito respectivo e o

documento ou a peça processual objeto do pedido.

Publique-se, por duas vezes consecutivas, no DEJT-Adm. Divulgue-se no Portal Institucional deste

Regional.

LINDINALDO

SILVA

MARINHO

08/11/2023 11:19