EDITAL TRT13 SGP N.° 012/2023
AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS
EDITAL, com prazo de 60 (sessenta) dias, de AVISO de ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS,
respeitadas as disposições legais e as prescrições da Resolução Administrativa TRT13 n.º 97/1998,
Resolução Administrativa CNJ n.º 324/2020 e ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.CGDOC n37
/2021.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a quem possa interessar, que o Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, por meio da
Resolução Administrativa TRT13 n.º 006/2020, autorizou, nos autos do Processo Administrativo PJe
n.° 1383300-15.2019.5.13.0000, a ELIMINAÇÃO de processos judiciais findos da Vara do Trabalho
de Cajazeiras-PB, relativos ao no período de 1993 a 2008.
Transcorridos 60 (sessenta) dias, contados da (segunda) publicação deste Edital, será realizada,
se não houver oposição, a imediata eliminação dos processos judiciais da Vara do Trabalho de
Cajazeiras/PB, relativos ao período de 1993 a 2008. A relação em comento encontrar-se-á
disponível no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região:
https://www.trt13.jus.
br/institucional-1/editais-de-eliminacao-2023
Os(as) interessados(as) podeo requerer, às suas expensas, no prazo supracitado, o
desentranhamento de documentos ou de pias de peças existentes nos processos listados na
relação, mediante petição endereçada à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, a
qual deverá indicar a qualificação completa do solicitante, a numeração do feito respectivo e o
documento ou a peça processual objeto do pedido.
Publique-se, por duas vezes consecutivas, no DEJT-Adm. Divulgue-se no Portal Institucional deste
Regional.
LINDINALDO SILVA MARINHO
Presidente da CPAD
LINDINALDO
SILVA
MARINHO
08/11/2023 11:19