EDITAL TRT13 SCR Nº 039/2023
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO FIXO DA 08ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO
PESSOA, 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA, JUÍZES SUBSTITUTOS
VOLANTES DAS 1ª, 2ª CIRCUNSCRIÇÕES E CLAROS DECORRENTES DAS
MOVIMENTAÇÕES
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E
CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e em
cumprimento ao estabelecido no § 1º do art. 3º da Resolução Administrativa
TRT13 N° 91/2017, FAZ SABER aos interessados que, em decorrência das
promoções das Juízas do Trabalho: VERUSKA SANTANA SOUSA DE SÁ e
ROSIVÂNIA PEREIRA GOMES, conforme Resoluções Administrativas TRT13
Nº 038/2023 e TRT13 Nº 045/2023, encontra-se aberto o
prazo de 05 (cinco)
dias corridos, contados da publicação no órgão oficial, para manifestação de
interesse para atuar como Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Fixo(a) na 8ª e
13ª Varas do Trabalho de João Pessoa, Juiz(íza) Substituto(a) volante da 1ª
circunscrição ou Juiz(íza) Substituto(a) volante da 2ª circunscrição, e claros
decorrentes das movimentações.
O(a) interessado(a) deverá também registrar pretensão
para ocupar eventual vaga decorrente de claros surgidos, em face das
prováveis movimentações, podendo se candidatar para mais de uma
circunscrição e/ou Vara do Trabalho, explicitando a ordem de preferência
(RA N° 91/2017, art. 3º, § 2°).
Caso o encerramento do prazo referido recaia em dia sem
expediente no TRT, prorroga-se automaticamente para o primeiro dia útil que
se seguir.
Não poderá concorrer o(a) Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
que, injustificadamente, estiver com processos conclusos sem decisão além
do prazo legal (RA N° 91/2017, art. 3°, § 4º).
O pedido deverá ser feito, exclusivamente, por meio de
protocolo administrativo no PROAD com remessa para a Secretaria da
Corregedoria (SCR).
Ficam mantidas as vinculações dos magistrados aos
processos já conclusos para julgamento.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o
presente Edital, que deverá ser publicado, no DJET-Adm.
João Pessoa, 06 de outubro de 2023.
MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora
MARGARIDA
ALVES DE
ARAUJO
SILVA
06/10/2023 15:28
