TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

CONSOLIDADO PELO ATO TRT 13 SCR Nº  065/2023

ATO TRT13 SCR Nº 042, DE 22 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a designação do Juiz do Trabalho Substituto Aércio Pereira de Lima

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução Administrativa nº 091/2017,  

RESOLVE:

I) DESIGNAR o Juiz do Trabalho Substituto AÉRCIO PEREIRA DE LIMA (matrícula nº 101.299.941) para, sem prejuízo das designações para atuar em feitos determinados (art. 7º,inciso I, da Resolução CSJT Nº 155, de 23 de outubro de 2015), auxiliar no acervo processual da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a partir de 1º de abril de 2023, até ulterior deliberação,

II) O Juiz do Trabalho designado neste ato assumirá automaticamente a responsabilidade pelo acervo processual da respectiva Unidade, nos casos de afastamentos legais supervenientes do (a) Juiz(a) do Trabalho Titular e/ou Substituto(a) Permanente em atuação, independentemente da publicação de novo ato, sendo a atuação nesses moldes objeto de registro no quadro analítico a que se reporta o art. 7°, §§ 7° e 8°, da Resolução Administrativa N° 091/2017.

Cientifique-se e publique-se no DEJT-Adm.

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora