TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
EDITAL TRT13 SGP N.º 03/2023
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR
REGIONAL DA POLÍTICA DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA AO PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO E DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU
A COMISSÃO ELEITORAL, instituída pelo ATO TRT13 SGP n.º 53, de 8 de
março de 2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT13 n.º 111/2014,
composta para o biênio 2023/2024 pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 13ª Região, Desembargador Thiago de Oliveira Andrade, no cargo de Presidente;
pela Diretora-Geral da Secretaria, Simone Farias Perrusi; pelo Secretário de
Governança e Gestão Estratégica, Max Frederico Feitosa Guedes Pereira, e pela
representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, Juíza do
Trabalho Nayara Queiroz de Sousa, no exercício de suas atribuições legais, faz saber
que será realizado o processo eleitoral interno para preenchimento das vagas de
membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição e do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau, mediante as
condições e instruções previstas neste Edital.
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo eleitoral interno de que trata o presente Edital
compreenderá apenas as 03 (três) primeiras fases previstas no artigo 8º da Resolução
Administrativa TRT13 n.º 111/2014.
1.2. Poderão participar do processo eleitoral, inscrevendo-se como
membros do Comitê Regional, todos os magistrados e servidores ativos que
pertençam ao quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
1.3. Não poderão se candidatar à eleição prevista neste Edital, a
quaisquer dos cargos, os magistrados e servidores da 13ª Região que estejam em
vitaliciamento ou em estágio probatório, respectivamente, ou, ainda, os inativos e os
membros da Comissão Eleitoral a que se refere a Resolução Administrativa nº
111/2014 deste Regional.
II - DOS REQUISITOS PARA O CANDIDATO A MEMBRO DO COMITÊ
GESTOR REGIONAL
2.1. São requisitos para participar como candidato ao processo seletivo:
THIAGO
DE
OLIVEIRA
ANDRADE
14/03/2023 09:00
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
a) pertencer ao quadro de magistrados ou de servidores da Justiça
do Trabalho da 13ª Região;
b) estar em atividade (não ser inativo);
c) ser efetivo (não estar em vitaliciamento ou em estágio probatório);
d) preencher os requisitos das Resoluções 194/2014 e 195/2014 do
Conselho Nacional de Justiça e da RA 111/2014 deste Regional, bem como as normas
deste Edital.
III - DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do candidato a membro do Comitê Gestor Regional da
Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê do
Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª
Região, deverá ser realizada por meio de acesso aos links:
MAGISTRADO
https://www.trt13.jus.br/inscricaopriorizacao1grau
SERVIDOR
https://www.trt13.jus.br/inscricaopriorizacaoservidor
3.2 As inscrições deverão ser realizadas no período de 20 a 22 de março.
3.3 Para o fim de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que
preenche todos os requisitos do item 2.1 do presente Edital.
3.4 Somente serão recebidas inscrições de registro de candidatura via
link mencionado no item 3.1, acessado por meio de login e senha.
3.5 O candidato deverá anexar fotografia atual, preferencialmente
tamanho 3x4, no formulário de inscrição.
IV - DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
4.1. No dia 23 de março de 2023, será divulgada na internet do sítio
eletrônico deste Regional, em ordem alfabética, a lista dos candidatos inscritos.
4.2. Serão eliminados os candidatos que:
a) não apresentarem as inscrições nos termos dos itens 2 e 3;
b) apresentarem pedido de desistência antes do processo de eleição;
4.3. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da
divulgação.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
V - DA DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS E ELEIÇÃO
5.1. No dia 24 de março de 2023, serão amplamente divulgados os
nomes dos candidatos que concorrerão aos cargos (magistrados e servidores), de
membros do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária do
Primeiro Grau de Jurisdição e do Comitê do Orçamento de Primeiro Grau no âmbito
do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
5.2. A eleição será realizada das 7h às 17h do dia 27 de março de 2023,
respeitando o sigilo e a segurança do processo eleitoral, devendo magistrados
votarem em magistrados e servidores em servidores, por meio de acesso aos links:
MAGISTRADO
https://www.trt13.jus.br/votacaopriorizacao1grau
SERVIDOR
https://www.trt13.jus.br/votacaopriorizacaoservidor
5.3. Finda a votação às 17h, sucederá a apuração, no mesmo dia, até
18h, e o Presidente da Comissão Eleitoral lavrará ata dos trabalhos eleitorais e
publicará a lista de apuração, por ordem de votos, no sítio eletrônico deste Regional.
5.4. O resultado da eleição será submetido à apreciação do Tribunal
Pleno, na sessão seguinte a ser realizada.
VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Os casos não previstos neste Edital serão analisados e decididos pela
Presidência do Tribunal.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-ADM.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
