RECOMENDAÇÃO TRT13 SCR Nº 001/2023

João Pessoa, 23 de fevereiro de 2023

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Regional velar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na Região;

CONSIDERANDO a valorização das soluções conciliatórias como forma de entrega da prestação jurisdicional, prevista no art. 764 da CLT;

CONSIDERANDO a solicitação contida no PROAD 1547/2023 e o estabelecimento da Meta 3 para o Judiciário Brasileiro, atinente ao aumento do índice de conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º. RECOMENDAR aos juízes que atuam nas varas do trabalho que procedam à remessa ao Cejusc dos processos que tenham como parte reclamada CLÍNICA EVOLUIR DE DESENVOLVIMENTO LTDA. (CNPJ: 45.423.710/0001-62), para fins de designação de audiência de conciliação.

Art. 2º. Esta Recomendação entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se no DEJT-Adm.

(assinado eletronicamente)

MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA

Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora