CONSOLIDADO PELO ATO TRT13 SGP N.º 058 / 2023
ATO TRT13 SGP N.º 035, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa as Gestoras Regionais do
Programa de Combate ao Trabalho Infantil e
de Estímulo à Aprendizagem.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo
com o PROAD n.º 963/2023, CONSIDERANDO o caput do art. 6º do ATO n.º 419, de 11 de
novembro de 2013, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o qual prevê a indicação
de 2 (dois) magistrados para atuarem como gestores regionais do Programa de Combate ao
Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as Gestoras Regionais do Programa de Combate ao
Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, sem prejuízo das atribuições ordinárias:
I - FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SÁ (matrícula n.º
101.290.187) - Juíza do Trabalho; e
II - RAFAELA QUEIROZ DE SÁ E BENEVIDES (matrícula n.º 101.361.108)
- Juíza do Trabalho.
Art. 2º Revoga-se o ATO TRT13 SGP N.º 16/2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e surte efeitosaté
o término do biênio administrativo 2023/2024.
Cientifique-se.
Publique-se no DEJT-ADM.
Oficie-se ao CSJT.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
Desembargador Presidente
