RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
141/95
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
TARCÍSIO
DE
MIRANDA
MONTE,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
JOSÉ
ANCHIETA
DE
ARAÚJO,
Classista
Representante
dos
Empregados
e
HAROLDO
COUTINHO
DE
LUCENA,
Classista
Representante
dos
Empregadores,
apreciando
o
proc.
TRT
MA-095/95,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
despacho
proferido
pelo
Exmº.
Sr.
Juiz
Presidente
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
deferindo
aposentadoria
voluntária
à
Servidora
MARIA
AUITA
DE
OLIVEIRA,
Técnica
Judiciária,
Classe
"A",
Padrão
NS
III,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
desta
Egrégia
Corte,
com
proventos
integrais,
nos
termos
do
Art.
186,
inciso
III,
alínea
"A"
da
Lei
8.112/90,
com
vantagem
do
Art.
4º
da
Medida
Provisória
Nº
1068/95,
acrescido
do
percentual
de
4%
(quatro
por
cento)
a
título
de
adicional
por
tempo
de
serviço,
conforme
o
Art.
67
da
Lei
acima
referida.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Obs:
Ausentes
os
Exmºs.
Srs.
Juízes
Paulo
Montenegro
Pires
justificadamente
e
Geraldo
Teixeira
de
Carvalho
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Convocado
o
Suplente
do
Exmº.
Sr.
Juiz
José
Dionízio
de
Oliveira,
Juiz
José
Araújo
de
Oliveira,
face
o
impedimento
do
titular.
João
Pessoa,
13
de
setembro
de
1995
EDMILSON
PEREIRA
MELO
Sub
Secretário
do
Tribunal
Pleno
MARIA
AUTA
DE
OLIVEIRA