RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
097/94
O
EGRÉIO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Exmº
Sr.
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA
com
a
presença
do
representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região
e
os
Exmºs.
Srs.
Juízes
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
BEZERRA
CAVALCANTI
JÚNIOR
e
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA
(PROCURADOR:
JOSÉ
ANTÔNIO
PARENTE
DA
SILVA),
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
apreciando
a
EXPOSIÇÃO
DE
MOTIVOS
TRT/SPE
nº
14/94,
R
E
S
O
L
V
E
U:
Art.
1º:
Reposicionar
os
servidores
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
da
Secretaria
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
ocupantes
do
cargo
de
Agente
de
Portaria,
Nível
Auxiliar,
para
a
categoria
de
Nível
Intermediário.
Art.
2º:
A
adequação
do
reposicionamento
de
que
trata
o
artigo
anterior
será
feita
com
observância
do
disposto
nos
artigos
1º
e
2º
da
Lei
nº
8.743/93,
de
09.12.93,
e
na
portaria
nº
53,
de
06.01.94,
da
subsecretária
de
Recursos
Humanos
da
Secretaria
da
Administração
Federal.
Art.
3º:
Esta
Resolução
entra
em
vigor
a
partir
de
10.12.93,
data
da
publicação
da
Lei
nº
8.743/93,
revogando-se
as
disposições
em
contrário.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA
Juiz
Presidente
do
TRT
da
13ª
Região