ATO
nº
04/GP
João
Pessoa,
11
de
janeiro
de
1994
O
VICE-PRESIDENTE
NO
EXERCÍCIO
DA
PRESIDÊNCIA
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais
e
tendo
em
vista
o
art.
40,
inciso
III,
alínea
"a"
da
Constituição
Federal
e
de
acordo
com
o
art.
22,
inciso
XXVI
do
Regimento
Interno
e
do
constante
do
Protocolo
TRT
nº
8111/93,
R
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S
O
L
V
E
Conceder
aposentadoria
voluntaria
a
servidora
MARIA
AUXILIADORA
DE
FIGUEIREDO,
Técnico
Judiciário,
Classe
"A",
Padrão
NI-III,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Tribunal,
na
forma
do
art.
186,
inciso
III,
alínea
"a",
com
as
vantagens
do
art.
192,
inciso
II,
todos
da
Lei
nº
8.112/90.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
PAULO
MONTENEGRO
PIRES
Juiz
Vice-Presidente
no
exercício
da
Presidência