RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
15/94
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
TARCÍSIO
DE
MIRANDA
MONTE,
VINÍCIUS
JOSÉ
DE
ARAÚJO
SILVA,
Classista
Representante
dos
Empregadores
e
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados,
apreciando
o
Proc.
TRT
MA-08/94,
RESOLVEU,
por
maioria,
referendar
o
Despacho
exarado
as
fls.
08-verso,
que
deferiu
a
Exmª
Srª
Juíza
ANDRÉA
KEUST
BANDEIRA
DE
MELO,
a
averbação
de
1.407
dias
de
exercício
profissional
na
advocacia,
para
fins
exclusivo
de
gratificação
adicional,
contra
os
votos
dos
Juízes
Geraldo
Teixeira
de
Carvalho,
que
entende
que
o
requerimento
não
encontra
respaldo
no
art.
77
da
LOMAN
e
José
Dionízio
de
Oliveira
que
não
referendava,
por
não
haver
comprovação
de
tempo
de
serviço
nos
termos
da
Lei
6226.
Sala
das
Sessões,
26
de
janeiro
de
1994.
Obs:
Convocado
o
Juiz
Aluísio
Rodrigues
nos
termos
do
Art.
30
do
RI.
Convocado
ainda
o
Suplente
do
Juiz
Classista
Ruy
Bezerra
Cavalcanti
Júnior,
Juiz
Vinícius
José
de
Araújo
Silva
para
Compor
a
Representação
Paritária
face
as
férias
do
Juiz
titular.
ROBERTSON
EUGÊNIO
PEREIRA
DE
MELO
Secretário
do
Tribunal
Pleno
*Republicado
por
incorreção