RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
111/94
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
VINÍCIUS
JOSÉ
DE
ARAÚJO
SILVA,
Classista
Representante
dos
Empregadores
e
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados,
apreciando
o
Proc.
TRT
nº
MA-074/94
-
Requerentes:
LIEGE
DE
ALMEIDA,
IVANISE
QUEIROZ
SOARES
e
ANTONIETA
LÚCIA
SOARES,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
Ato
TRT
nº
066/94-GP,
que
concedeu
pensão
vitalícia
correspondente
a
50%
(cinquenta
por
cento)
da
remuneração
do
ex-servidor
ILO
DA
SILVA
SOARES,
à
viúva
IVANISE
QUEIROZ
SOARES,
destinando
os
50%
(
cinquenta
por
cento
)
restante
aos
menores
EDWILSON
DA
SILVA
SOARES
e
MARCOS
AURÉLIO
DA
SILVA
SOARES
a
título
de
pensão
temporária,
a
partir
de
06.01.94,
nos
termos
dos
artigos
215
e
seguintes,
da
Lei
nº
8.112/90.
Obs:
Ausente,
em
gozo
de
licença
especial,
o
Juiz
Tarcísio
de
Miranda
Monte.
Convocado
o
Juiz
Vinícius
José
de
Araújo
Silva,
Suplente
do
Juiz
Classista
Ruy
Bezerra
Cavalcanti
Júnior,
para
compor
a
representação
paritária.
Sala
das
Sessões,
09
de
Agosto
de
1994.
ROBERTSON
EUGÊNIO
PEREIRA
DE
MELO
Secretário
do
Tribunal
Pleno