RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
109/94
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
ALUÍSIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
VINÍCIUS
JOSÉ
DE
ARAÚJO
SILVA,
Classista
Representante
dos
Empregadores
e
JOSÉ
DIONÍZIO
DE
OLIVEIRA,
Classista
Representante
dos
Empregados,
apreciando
o
Proc.
TRT
nº
MA-088/94
-
Requerente:
ANA
PAULA
AZEVEDO
DE
SÁ
CAMPOS
PORTO,
Juíza
do
Trabalho
Substituta
do
Quadro
de
Magistrados
do
Eg.
TRT
da
13ª
Região,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
referendar
o
despacho
exarado
as
fls.
12
d.
a.,
deferindo
a
averbação
do
tempo
de
serviço
a
que
a
mesma
faz
jus,
da
seguinte
forma:
I
-
para
fins
de
aposentadoria,
disponibilidade
e
gratificação
adicional
1.116
(
hum
mil
cento
e
dezesseis
)
dias
de
tempo
de
serviço;
II
-
para
fins
exclusivos
de
gratificação
adicional
1.618
(
hum
mil
seiscentos
e
dezoito
)
dias
de
exercício
profissional
da
advocacia,
tudo
conforme
o
disposto
no
art.
40,
§
3.
da
CF
de
1988,
art.
65,
VIII
da
Lei
complementar
nº
35/79,
art.
2.,
da
Lei
nº
7.722/89.
Obs:
Ausente,
em
gozo
de
licença
especial,
o
Juiz
Tarcísio
de
Miranda
Monte.
Convocado
o
Juiz
Vinícius
José
de
Araújo
Silva,
Suplente
do
Juiz
Classista
Ruy
Bezerra
Cavalcanti
Júnior,
para
compor
a
representação
paritária.
Sala
das
Sessões,
09
de
Agosto
de
1994.
ROBERTSON
EUGÊNIO
PEREIRA
DE
MELO
Secretário
do
Tribunal
Pleno