RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
0035/1997
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ALUISIO
RODRIGUES,
PAULO
MONTENEGRO
PIRES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
JOSÉ
DIONIZIO
DE
OLIVEIRA
E
HAROLDO
COUTINHO
DE
LUCENA,
bem
como
o
representante
do
Ministério
Público
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-chefe
Dr.
ANTÔNIO
XAVIER
DA
COSTA,
apreciando
a
MA-020/97,
em
que
é
requerente
a
AMATRA,
RESOLVEU,
por
unanimidade,
reduzir
o
desconto
previdênciário
dos
Juízes
Togados
da
13ª
Região,
de
12%
para
6%,
como
fixado
pela
Lei
nº
6.439/77.
Obs.:
Ausente
o
Exmo.
Sr.
Juiz
Tarcísio
de
Miranda
Monte,
em
gozo
de
férias
regulamentares
Sala
das
Sessões,
de
fevereiro
de
1997
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO
AMATRA
-
ASSOCIAÇÃO
DOS
MAGISTRADOS
DO
TRABALHO
DA
13ª
REGIÃO