RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
0202/1997
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
ANTÔNIO
XAVIER
DA
COSTA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
JOSÉ
DE
ANCHIETA
ARAÚJO
(Classista
Representante
dos
Empregados)
e
FRANCISCO
DE
ASSIS
BENEVIDES
GADELHA
(Classista
Representante
dos
Empregadores),
apreciando
a
MA-179/97,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
GPREX
nº
070/97,
do
Exmo.
Sr.
Juiz
no
Exercício
da
Presidência,
que
concedeu
aposentadoria
por
invalidez
permanente
ao
servidor
JOSÉ
CLAUDEMIR
BORGES,
matrícula
21004912-7,
ocupante
do
cargo
de
Analista
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
35,
do
Quadro
Permannte
deste
Regional,
com
proventos
integrais,
nos
termos
do
artigo
186,
inciso
I,
parágrafo
1º,
da
Lei
8.112/90,
acrescido
das
vantagens
previstas
nos
artigos
62
e
67
do
mesmo
diploma
legal,
c/c
os
artigos
5º
e
6º
da
Medida
Provisória
nº
1480-34/97,
ou
seja,
5/10
(cinco
décimos)
de
FC-03,
e
10%
(dez
por
cento)
a
título
de
Gratificação
por
Tempo
de
Serviço.
Sala
das
Sessões,
de
novembro
de
1997
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO