RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
0184/1997
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
na
pessoa
da
Exma.
Sra.
Procuradora,
Dra.
FRANCISCA
HELENA
DUARTE
CAMELO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
JOSÉ
DE
ANCHIETA
ARAÚJO
(Classista
Representante
dos
Empregados)
e
FRANCISCO
DE
ASSIS
BENEVIDES
GADELHA
(Classista
Representante
dos
Empregadores),
apreciando
a
MA-145/97,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
GPREX
nº
034/97,
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Presidente
em
Exercício,
concessivo
da
aposentadoria
voluntária
por
tempo
de
serviço
à
requerente
ANITA
LUCENA
NÓBREGA
DE
MELO,
matrícula
nº
27015156-0,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
25,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
com
proventos
proporcionais
a
26/30
(vinte
e
seis
trinta
avos)
do
cargo
efetivo,
nos
termos
do
art.
186,
inciso
III,
alínea
"c",
da
Lei
8.112/90,
acrescidos
das
vantagens
previstas
nos
artigos
62
e
67
do
mesmo
diploma
legal,
c/c
os
artigos
6º
e
7º
da
Medida
Provisória
nº
1480-31/97,
ou
seja,
2/10
(dois
décimos)
do
encargo
de
Auxiliar
de
Comunicação
-
FC-01
e
3%
(três
por
cento),
a
título
de
gratificação
adicional
por
tempo
de
serviço,
com
efeitos
a
contar
da
publicação.
Sala
das
Sessões,
de
setembro
de
1997
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO