RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
0174/1997
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador-chefe,
Dr.
JOSÉ
NETO
DA
SILVA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
JOSÉ
DE
ANCHIETA
ARAÚJO
(Classista
Representante
dos
Empregados)
e
FRANCISCO
DE
ASSIS
BENEVIDES
GADELHA
(Classista
Representante
dos
Empregadores),
apreciando
a
MA-138/97,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
ATO
GPREX
nº
061/97,
do
Exmo.
Sr.
Juiz
no
Exercício
da
Presidência,
que
determinou
a
revisão
dos
cálculos
dos
proventos
de
aposentadoria
do
Juiz
Classista
JOSÉ
MARIA
DA
LUZ
REBOUÇAS,
para
acrescentar
o
percentual
de
4%
(quatro
por
cento),
a
título
de
gratificação
adicional
por
tempo
de
srviço
(anuênio),
totalizando,
assim,
14%
(quatorze
por
cento),
com
efeitos
a
contar
de
01.01.91,
relativo
ao
tempo
de
serviço
público,
nos
termos
do
art.
67
da
Lei
8.112/90,
com
fundamento
no
parágrafo
4º
do
art.40
da
Constituição
Federal.
Obs.:
Ausente
justificadamente
a
Exma.
Sra.
Juíza
Ana
Maria
Ferreira
Madruga.
Sala
das
Sessões,
de
setembro
de
1997
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO