RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
0109/1997
CERTIFICO
E
DOU
FÉ,
que
o
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ALUISIO
RODRIGUES,
GERALDO
TEIXEIRA
DE
CARVALHO,
SEVERINO
MARCONDES
MEIRA,
JOSÉ
DIONIZIO
DE
OLIVEIRA
(Representante
dos
Empregados)
e
HAROLDO
COUTINHO
DE
LUCENA
(Representante
dos
Empregadores),
bem
como
o
representante
do
Ministério
Público
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-chefe,
Dr.
ANTÔNIO
XAVIER
DA
COSTA,
apreciando
MA-042/97,
em
que
é
requerente
JAMES
MARCOS
VELOSO,
Agente
de
Segurança
Judiciária,
Classe
"A",
Padrão
NI
III,
RESOLVEU,
por
unanimidade,
homologar
o
ATO
GPRES-021/97,
proferido
pelo
Exmo.
Sr.
Juiz
Presidente,
que
concedeu-lhe,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
aposentadoria
por
invalidez
permanente,
com
proventos
integrais,
nos
termos
do
artigo
186,
inciso
I,
parágrafo
1º,
da
Lei
nº
8.112/90
acrescida
de
2/10
(dois
décimos)
da
função
de
Encarregado
da
Conferência
de
Cálculos
e
2%(dois
por
cento)
a
título
de
Gratificação
Adicional
por
Tempo
de
Serviço
(anuênios),
tudo
nos
termos
dos
arts.62
e
67
da
citada
lei
e
artigos
6º
e
7º
da
MP
nº
1.480-25,
de
19
de
dezembro
de
1996.
OBS:
Ausentes
os
Juízes
Paulo
Montenegro
Pires,
em
gozo
de
licença-prêmio
e
Tarcísio
de
Miranda
Monte,
em
licença
médica.
Sala
das
Sessões,
de
junho
de
1997
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO
JAMES
MARCOS
VELOSO