RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
099/1999
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr(a).
Procurador(a),
Dr.(a.)
NOME,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
EDVALDO
DE
ANDRADE,
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
RÔMULO
SOARES
DE
LIMA(Classista
Representante
dos
Empregados)
e
GUILHERME
MARCONI
COUTINHO
(Classista
Representante
dos
Empregadores),
apreciando
a
MA-069/99,
em
que
é
requerente
a
AMATRA-XIII-
Associação
dos
Magistrados
do
Trabalho
da
13ª
Região,
RESOLVEU,
por
unanimidade,
homologar
o
despacho
proferido
pelo
Exmo.
Sr.
Juiz
no
Exercício
da
Presidência,
que
deferiu,
"ad
referendum"
do
E.
Tribunal
Pleno,
o
requerimento
formulado
pela
referida
associação,
de
dispensa
dos
Magistrados
desta
Região
de
suas
funções,
para
participarem
do
XVI
Congresso
Brasileiro
de
Magistrados,
no
período
compreendido
entre
27
a
30
de
setembro
do
ano
corrente,
na
cidade
de
Gramado/RS,
desde
que,
comprovadamente,
não
acarrete
prejuízo
às
atividades
jurisdicionais
do
Órgão
a
que
estiverem
vinculados,
com
fulcro
no
art.
73,
inciso
I,
da
Lei
Complementar
nº
35/79.***
Sala
das
Sessões,
27
de
julho
de
1999.
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO