Cessado os efeitos através do Ato nº 043/2001

ATO TRT GP Nº  187/99

João Pessoa, 12 de novembro de 1999

            O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            R E S O L V E

            Designar o Juiz NORMANDO SALOMÃO LEITÃO para, na condição de Presidente,   compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, destinados à eliminação por incineração, destruição mecânica ou qualquer outro meio adequado, de documentos e autos findos, das Juntas que compõem este Tribunal, bem como na sua sede, em conformidade com a Lei nº 7.627/87.

            Dê-se ciência.

            Publique-se.

RUY ELOY

Juiz no exercício da Presidência