RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
037/1999
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr(a).
Procurador(a),
Dr.
RAMON
BEZERRA
DOS
SANTOS,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
RÔMULO
SOARES
(Classista
Representante
dos
Empregados)
e
ALEXANDRE
JUBERT
(Classista
Representante
dos
Empregadores),
apreciando
a
MA-013/99,
em
que
é
requerente
Raimundo
Brito
de
Sousa,
ocupante
do
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
25,
do
Quadro
permanente
de
Pessoal
deste
Regional,
RESOLVEU,
por
unanimidade,
homologar
o
Ato
GP
nº
17/99,
proferido
pelo
Exmo.
Sr.
Juiz
no
Exercício
da
Presidência,
que
concedeu-
lhe
aposentadoria
voluntária
com
proventos
propocionais
ao
tempo
de
serviço,
de
acordo
com
as
disposições
do
art.
3º
da
Emenda
Constitucional
nº
20,
c/c
o
art.
186.
inciso
III,
letra
"c",
da
Lei
8.112/90,
acrescido
do
percentual
de
10%
(dez
por
cento)
a
título
de
Gratificação
Adicional
por
Tempo
de
Serviço
(quinqüenio)
previsto
no
art.
67,
do
citado
Diploma
Legal
e
da
vantagem
pessoal,
decorrente
da
transformação
das
parcelas
de
décimos
incorporadas,
consoante
o
disposto
no
§
1º
do
art.
15
da
Lei
9.527/97.***
Obs.:
Ausentes
os
Juízes
Ana
Maria
Ferreira
Madruga,
em
licença
médica,
e
Carlos
Coelho
de
Miranda
Freire,
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Convocado
o
Juiz
Classista
Rômulo
Soares
de
Lima,
Representante
dos
Empregados,
da
1ª
JCJ
de
João
Pessoa-
PB,
para
substituir
o
Juiz
Tércio
Gadelha,
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Sala
das
Sessões,
10
de
março
de
1999.
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO