RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
207/1999
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
RUY
ELOY,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador
Chefe,
Dr.
JOSÉ
NETO
DA
SILVA,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
EDVALDO
DE
ANDRADE,
CARLOS
COELHO
DE
MIRANDA
FREIRE
e
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA,
apreciando
a
MA-135/99,
em
que
é
requerente
a
AMATRA
-
Associação
dos
Magistrados
do
Trabalho
da
13ª
Região,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
despacho
proferido
pelo
Exmo.
Sr.
Juiz
no
Exercício
da
Presidência,
que
deferiu
à
requerente,
"ad
referendum"
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
o
pedido
de
dispensa
dos
Juízes
do
Trabalho
desta
Corte,
para
participarem
do
14º
Congresso
Brasileiro
de
Direito
Coletivo
e
de
Direito
Constitucional
do
Trabalho,
que
se
realizou
na
cidade
de
São
Paulo/SP,
no
período
de
29
a
30/11/99,
desde
que,
comprovadamente,
não
acarretasse
prejuízo
às
atividades
jurisdicionais
do
Órgão
a
que
estão
vinculados,
com
fulcro
no
art.
73,
inciso
I,
da
Lei
Complementar
nº
35/79.
Obs.:
Convocado
o
Juiz
Edvaldo
de
Andrade,
nos
termos
do
art.
30
do
Regimento
Interno.
Sala
das
Sessões,
13
de
dezembro
de
1999.
JOAQUIM
ANTONIO
DOUETTS
PEREIRA
SUBSECRETÁRIO
DO
TRIBUNAL
PLENO