Cessado os efeitos pelo Ato nº 026/2003

ATO TRT GP Nº 044/2001

João Pessoa, 22 de março de 2001.

            O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            R E S O L V E

            DESIGNAR o Dr. HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA, Juiz do Trabalho Substituto, para funcionar como Juiz Auxiliar de todas as Varas do Trabalho que integram a 13ª Região, com a finalidade de atender ao disposto no art. 1º da Resolução Administrativa nº 053/2001, publicada no DJE de 22.03.2001, que trata de tentativa de conciliação nos precatórios expedidos contra Pessoas Jurídicas de Direito Público, sem prejuízo das atividades jurisdicionais decorrentes da designação determinada pelo ATO GP nº 219/95, publicado no DJE de 02.11.95.

            Dê-se ciência.

            Publique-se.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Juiz Presidente