Tornado sem efeito através do ATO TRT GP Nº 048/2009

ATO TRT GP Nº 043/2001

João Pessoa,  22 de março de 2001.

            O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

            R E S O L V E

            I - Fazer cessar os efeitos do ATO TRT GP nº 187/99, datado de 12 de novembro de 1999 e publicado no DJE de 19.11.99.

            II - Designar o Juiz PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, Titular da Vara do Trabalho de Taperoá-PB, para, na condição de Presidente, compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, destinados à eliminação por incineração, destruição mecânica ou qualquer outro meio adequado, de documentos e autos findos, das Varas que compõem este Tribunal, bem como na sua sede, em conformidade com a Lei nº 7.627/87.

            Dê-se ciência.

            Publique-se.

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA

Juiz Presidente