RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
075/2001
CERTIFICO
E
DOU
FÉ
que
o
Egrégio
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
Décima
Terceira
Região,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Exmo.
Sr.
Juiz
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
Dr.
MÁRCIO
ROBERTO
DE
FREITAS
EVANGELISTA,
e
dos
Exmos.
Srs.
Juízes
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
ALUISIO
RODRIGUES,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
RUY
ELOY
e
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
apreciando
a
MA-065/2001,
em
que
é
requerente
a
Comissão
de
Revisão
do
Regimento
Interno
deste
Tribunal,
e
CONSIDERANDO
o
que
dispõe
o
art.
96,
I,
"a",
da
Constituição
Federal
de
1988;
CONSIDERANDO
o
disposto
no
art.
172
do
Regimento
Interno
deste
Tribunal;
CONSIDERANDO
que
o
atual
Regimento
Interno
data
de
1985,
época
da
instalação
deste
Tribunal
Regional
do
Trabalho;
e,
finalmente,
CONSIDERANDO
as
inúmeras
alterações
no
sistema
jurídico-legal
pátrio,
desde
então,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
republicar
o
Regimento
Interno
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
Décima
Terceira
Região,
consideradas
as
alterações
e
adaptações
introduzidas
pela
Comissão
de
Regimento
Interno
à
proposta
formulada
pelo
Exmo.
Sr.
Juiz
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva.***
Obs.:
Convocado
o
Juiz
Aluisio
Rodrigues
nos
termos
do
art.
30
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
10
de
maio
de
2001.
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO