ORDEM
DE
SERVIÇO
TRT
GP
Nº
026/2001
João
Pessoa,
27
de
março
de
2001
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
13ª
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
e
tendo
em
vista
o
decidido
no
Memo
TRT-SADM
nº
077/2001,
de
15.03.2001,
e,
Considerando
as
eventuais
dispensas
e
afastamentos
dos
titulares
das
Funções
Comissionadas,
a
nível
de
FC-05,
FC-08,
FC-09
e
FC-10;
Considerando,
ainda,
a
necessidade
de
se
exigir
a
efetiva
prestação
de
contas
ou
de
bens
patrimoniais
dos
diversos
órgãos
deste
Regional,
mormente
quando
do
afastamento
definitivo
de
seus
gestores;
RESOLVE,
I
-
Determinar,
no
âmbito
do
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região,
a
obrigatoriedade
da
adoção
do
Termo
de
Transmissão
de
Responsabilidade
Administrativa,
constante
do
anexo
único
à
presente
Ordem
de
Serviço,
por
parte
dos
ocupantes
dos
cargos
e/ou
funções
de
Direção,
a
nível
de
FC-05,
08,
09
e
10,
quando
da
ocorrência
de
sua
dispensa,
exoneração
ou
extinção
da
Função
Comissionada,
ficando
seus
antigos
titulares,
obrigados
a
realizarem
as
prestações
de
contas
ou
de
bens
sob
seu
domínio,
extraindo
cópia
autêntica,
para
conhecimento,
providência
e
arquivamento
no
Serviço
de
Material
e
Patrimônio.
II
-
Insira-se
tal
obrigação,
no
rol
de
atribuições
dos
titulares
(Diretores)
das
unidades
administrativas
e
judiciárias
e
dos
Chefes
de
Núcleo.
III
-
Publique-se
em
Boletim
Interno
e
dê-se
ampla
divulgação
da
presente
Ordem
de
Serviço,
inclusive
na
internet.
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
Juiz
Presidente
ANEXO
ÚNICO
TERMO
DE
TRANSMISSÃO
DE
RESPONSABILIDADE
ADMINISTRATIVA
Aos
_____
dias
do
mês
de
______
do
ano
de
_______,
eu_________________tendo
sido
dispensado
da
Função
Comissionada
FC
-
09,
de
Diretor
de
Secretaria
da
______
Vara
do
Trabalho
de
_____________________,
através
da
Portaria
TRT-GP
_____/____,
de
____
de
__________
de
______,
procedo
à
transmissão
da
responsabilidade
administrativa
desta
Vara
ao
Sr.
__________________________________,
designado
para
exercer
a
Função
Comissionada
FC-09,
de
Diretor
de
Secretaria
da
mesma,
através
da
Portaria
TRT-GP
____/____,
de
______
de
______________
de
_______.
Na
oportunidade
em
que
se
procede
à
transferência
de
responsabilidade,
o
novo
Diretor
de
Secretaria
confirma
o
perfeito
funcionamento
dos
equipamentos,
material
permanente
e
de
consumo
e
instalações
existentes
nesta
Vara
do
Trabalho,
cujos
tombamentos
encontram-se
arquivados
em
pasta
própria.
Do
que,
para
constar
e
para
que
produza
seus
jurídicos
efeitos,
foi
lavrado
o
presente
termo,
que
segue
assinado
por
mim
______________________________
ex-Diretor
de
Secretaria
e
por
__________________________novo
Diretor
de
Secretaria
da
_________
Vara
de
_________________________________
Em
______de_______________de________