ATO
TRT
GP
Nº
100/2002
João
Pessoa,
07
de
novembro
de
2002
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
tendo
em
vista
o
constante
no
Processo
TRT
nº
10835/2002,
R
E
S
O
L
V
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Conceder,
ad
referendum
do
Egrégio
Tribunal
Pleno,
a
inclusão
de
PATRÍCIA
LEAL
DE
MENESES,
como
beneficiária
de
cota-parte
de
pensão
temporária
correspondente
a
50%
(cinquenta
por
cento)
da
remuneração
da
ex-servidora
Cleonice
Leal
de
Meneses,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
23,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Egrégio
Tribunal,
com
efeitos
a
contar
de
25
de
setembro
de
2002,
com
fulcro
nos
arts.
217,
inciso
II,
alínea
"a";
218,
§
3º;
e
219,
parágrafo
único,
todos
da
Lei
nº
8.112/90.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
Juiz
Presidente