ATO
TRT
GP
Nº
096/2002
João
Pessoa,
07
de
novembro
de
2002.
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
R
E
S
O
L
V
E
Fazer
cessar
os
efeitos
do
ATO
TRT
GP
Nº
087/2000,
datado
de
17
de
novembro
de
2000,
publicado
no
Diário
de
Justiça
do
Estado
da
Paraíba,
no
dia
19.11.2000,
que
trata
da
delegação
de
competência
ao
Diretor
de
Geral
de
Secretaria,
consoante
o
artigo
95
do
Regulamento
Geral
da
Secretaria,
em
consonância
com
os
arts.
6º,
inciso
IV,
11
e
12
do
Decreto
Lei
nº
200,
de
25
de
fevereiro
de
1967.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
Juiz
Presidente