ATO
TRT
GP
Nº
051/2002
João
Pessoa,
12
de
junho
de
2002
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais
Considerando
a
decisão
proferida
pelo
Supremo
Tribunal
Federal
nos
autos
do
Processo
MS
nº
24001,
R
E
S
O
L
V
E
I
-
Tornar
sem
efeito
o
ATO
TRT
GP
Nº
055/2001,
publicado
no
DJE
de
12
de
abril
de
2001,
que
anulou
a
nomeação
de
CARLOS
ANTONIO
TORRES
BATISTA,
para
o
cargo
efetivo
de
Técnico
Judiciário,
código
TRT
-13ª
-
AJ-021,
Classe
"C",
Padrão
NS-II,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Regional.
II
-
Tornar
sem
efeito
a
PORTARIA
TRT
GP
Nº
179/2001,
publicada
no
DJE
de
12
de
abril
de
2001,
que
nomeou
CARLOS
ANTONIO
TORRES
BATISTA,
para
o
cargo
em
Comissão
de
Diretor
de
Secretaria
da
Vara
do
Trabalho
de
Itabaiana
-
DAS
101.5.
III
-
Designar
o
servidor
CARLOS
ANTONIO
TORRES
BATISTA,
Analista
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
35,
para
exercer
a
Função
Comissionada
de
Diretor
de
Secretaria
-
FC-09,
da
Vara
do
Trabalho
de
Itabaiana.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
Juiz
Presidente