ATO
TRT
GP
Nº
040/2002
João
Pessoa,
15
de
maio
de
2002
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais
e
regimentais,
Considerando
a
decisão
proferida
pelo
Colendo
Tribunal
Superior
do
Trabalho,
nos
autos
do
Processo
nº
TST-ROIJC
-
696726/2000.8.
Considerando,
ainda,
o
disposto
no
art.
53,
da
Lei
nº
9.784/99,
R
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S
O
L
V
E
Anular
o
ATO
TRT
GP
Nº
152/99,
publicado
no
D.J.E.,
de
16
de
setembro
de
1999,
referente
à
nomeação
de
Maria
da
Conceição
Dantas
de
Abrantes,
para
exercer
as
funções
de
Suplente
de
Juiz
Classista
de
Junta,
Representante
dos
Empregadores,
na
Junta
de
Conciliação
e
Julgamento
de
Guarabira-PB,
atual
Vara
do
Trabalho,
indicada
pelo
Sindicato
das
Empresas
de
Compra,
Venda,
Locação
e
Administração
de
Imóveis
Residenciais
e
Comerciais
do
Estado
da
Paraíba,
para
o
triênio
1999
a
2002.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
Juiz
Presidente