PORTARIA
TRT
GP
Nº
020/2002
João
Pessoa,
24
de
janeiro
de
2002
O
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
regimentais
e
tendo
em
vista
o
disposto
no
inciso
III
do
art.
54
e
§
2º
do
art.
55,
da
Lei
Complementar
nº
101,
de
04
de
maio
de
2000,
R
E
S
O
L
V
E
Tornar
público
o
Relatório
de
Gestão
Fiscal
desta
Corte,
período
de
referência:
janeiro
a
dezembro
de
2001.
Dê-se
ciência.
Publique-se.
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
Juiz
Presidente
gl
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
13ª
REGIÃO
RELATÓRIO
DE
GESTÃO
FISCAL
DEMONSTRATIVO
DA
DESPESA
DE
PESSOAL
EM
RELAÇÃO
À
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
ORÇAMENTO
FISCAL
E
DA
SEGURIDADE
SOCIAL
PERÍODO
DE
REFERÊNCIA:
JANEIRO
A
DEZEMBRO
DE
2001
LRF,
Art.55,
inciso
I,
alínea
"a"
-
Anexo
XII
da
Portaria
Nº
469/STN
R$
Em
Reais
DESPESA
DE
PESSOAL
Despesa
Líquidada
Últimos
12
Meses
(A)
Até
o
quadrimestre
(B)
%
da
despesa
(A)
sobre
a
RCL
Pessoal
Ativo
78.312.025
78.312.025
0,0467
Pessoal
Inativo
e
Pensionista
7.604.221
7.604.221
0,0045
(*)(-)
Decisão
Judicial
de
Competência
Anterior
ao
Período
de
Apuração
(-)
Inativos
com
recursos
vinculados
(-)
Indenização
por
demissão
Outras
Despesas
de
Pessoal
(artigo
18,
Parágrafo
Único
-
LRF)
DESPESA
LÍQUIDA
TOTAL
85.916.246
85.916.246
0,0512
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
-
RCL
167.739.102.000
167.739.102.000
LIMITE
PRUDENCIAL
(1)
122.617.284
122.617.284
LIMITE
LEGAL
(2)
128.991.369
128.991.369
Fonte:
SIAFI
2000
(1)
Limite
definido
no
parágrafo
único
do
art
22,
da
LRF:
0,0731%
(2)
Limite
definido
na
alínea
b,
inciso
I
do
art.
20
da
LRF:
0,0769%
NOTAS
EXPLICATIVAS:
O
limite
de
despesa
com
Pessoal
com
base
no
art.
71
da
LRF
é
R$
126.307.544
(0,0753%
da
RCL2001).
Índice
fornecido
pelo
E.
TST
através
da
Mensagem
Circular
SRAF/TST
nº
01.
Medidas
corretivas
adotadas
ou
a
adotar
pelo
órgão
se
ultrapassados
quaisquer
dos
limites
(dispositivo
relacionado:
artigos
55,
II
e
70
da
LRF):
Assinaturas
(dispositivo
relacionado:
art.
54,
III,
parágrafo
único
da
LRF):
João
Pessoa,
23
de
Janeiro
de
2002
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva
Eugênio
A
Câmara
Maria
Lúcia
de
Fátima
A
Lima
Juiz
Presidente
Diretor
Geral
Substituto
Diretora
Controle
Interno
Leonardo
Guedes
Pereira
Diretor
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças
RELATÓRIO
DE
GESTÃO
FISCAL
DEMONSTRATIVO
DE
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA
ORÇAMENTO
FISCAL
E
DA
SEGURIDADE
SOCIAL
PERÍODO
DE
REFERÊNCIA:
JANEIRO
A
DEZEMBRO
DE
2001
LRF,
Art.
55,
inciso
III,
alínea
"a"
-
Anexo
XVI
da
Portaria
Nº
469/STN
Reais
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATIVO
DISPONÍVEL
PASSIVO
CONSIGNADO
Disponibilidade
Financeira
Depósito
de
Diversas
Origens
Banco
Restos
a
Pagar
de
Exerc.
Anter.
Conta
única
6.094
Outras
Obrigações
Financeiras
1.118.035
Outras
Contas
(*)
Limite
de
Saque
Com
Vinculação
de
Pagamento
1.380.329
SUBTOTAL
1.386.423
SUBTOTAL
1.118.035
INSUFICIÊNCIA
SUFICIÊNCIA
268.388
TOTAL
1.386.423
TOTAL
1.386.423
FONTE:
Assinaturas
(dispositivo
relacionado:
art.
54,
III,
§
único
da
LRF):
João
Pessoa,
23
de
Janeiro
de
2002
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva
Eugênio
A
Câmara
Maria
Lúcia
de
Fátima
A
Lima
Juiz
Presidente
Diretor
Geral
Substituto
Diretora
Controle
Interno
Leonardo
Guedes
Pereira
Diretor
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças
RELATÓRIO
DE
GESTÃO
FISCAL
DEMONSTRATIVO
DOS
RESTOS
A
PAGAR
POR
ÓRGÃO
ORÇAMENTO
FISCAL
E
DA
SEGURIDADE
SOCIAL
PERÍODO
DE
REFERÊNCIA:
JANEIRO
A
DEZEMBRO
DE
2001
LRF,
Art.
55,
inciso
III,
alínea
"b"
-
Anexo
XVII
da
Portaria
Nº
469/STN
Reais
ÓRGÃO
RESTOS
A
PAGAR
Saldos
de
Exercícios
anteriores
Inscritos
Disponibilidade
Financeira
Não
Inscritos
por
insuficiência
Processados
Não
Processados
Total
Inscritos
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
13ª
Região
xxxxxxx
xxxxxxx
1.118.035
1.118.035
1.386.423
xxxxxxx
FONTE:
Assinaturas
(dispositivo
relacionado:
art.
54,
III,
§
único
da
LRF):
João
Pessoa,
23
de
janeiro
de
2002
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva
Eugênio
A
Câmara
Maria
Lúcia
de
Fátima
A
Lima
Juiz
Presidente
Diretor
Geral
Substituto
Diretora
Controle
Interno
Leonardo
Guedes
Pereira
Diretor
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças
RELATÓRIO
DE
GESTÃO
FISCAL
DEMONSTRATIVO
DA
DESPESA
COM
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS
ORÇAMENTO
FISCAL
E
DA
SEGURIDADE
SOCIAL
JANEIRO
A
DEZEMBRO/2001
LRF,
Art.
72
-
Anexo
VII
Reais
ESPECIFICAÇÃO
Exercícios
2001
1999
DESPESA
COM
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS
Passagens
e
Despesas
com
Locomoção
Serviços
de
Consultorias
Outros
Serviços
de
Terceiros
-
Pessoa
Física
Locação
de
Mão-de-Obra
Arrendamento
Mercantil
Outros
Serviços
de
Terceiros
-
Pessoa
Jurídica
29.174
0
128.245
812.940
0
3.341.963
26.713
0
51.739
889.226
0
2.762924
TOTAL
DA
DESPESA
COM
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS
4.312.322
3.730.602
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
-
RCL
167.739.102.000
124.300.787.000
%
do
TOTAL
DA
DESPESA
COM
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS
sobre
a
RCL
0,00257
Limite
0,0030%
FONTE:
SIAFI
1999
e
2001
Nota:
Assinaturas
(dispositivo
relacionado:
art.
54,
III,
§
único
da
LRF):
João
Pessoa,
23
de
janeiro
de
2002
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva
Eugênio
A
Câmara
Maria
Lúcia
de
Fátima
A
Lima
Juiz
Presidente
Diretor
Geral
Substituto
Diretora
Controle
Interno
Leonardo
Guedes
Pereira
Diretor
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças
RELATÓRIO
DE
GESTÃO
FISCAL
DEMONSTRATIVO
DOS
LIMITES
ORÇAMENTO
FISCAL
E
DA
SEGURIDADE
SOCIAL
JANEIRO
A
DEZEMBRO/2001
LRF,
Art.
54
-
Anexo
VIII
R$
Reais
DESPESA
COM
PESSOAL
VALOR
%SOBRE
A
RCL
Total
da
Despesa
Líquida
com
Pessoal
nos
12
Últimos
Meses
Limite
Prudencial
(§
único,
art.22
da
LRF)
Limite
Permitido
(art.71
da
LRF)
Limite
Legal
(incisos
I,
II
e
III,
art
20
da
LRF)
85.916.246
122.617.284
126.307.544
128.991.369
0,0512
0,0731
0,0753
0,0769
RESTOS
A
PAGAR
VALOR
DIPONIBILIDADE
FINANCEIRA
Total
dos
Restos
a
Pagar
1.118.035
1.386.423
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS
VALOR
%
SOBRE
A
RCL
Total
da
Despesa
com
Serviço
de
Terceiros
Limite,
Calculado
com
Base
no
Exercício
de
1999,
do
Total
da
Despesa
com
Serviços
de
Terceiros
(art.72
da
LRF)
4.312.322
0,0030
0,00257
-
FONTE:
SIAFI
2001
Assinaturas
(dispositivo
relacionado:
art.
54,
III,
§
único
da
LRF):
João
Pessoa,
23
de
janeiro
de
2002
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva
Eugênio
A
Câmara
Maria
Lúcia
de
Fátima
A
Lima
Juiz
Presidente
Diretor
Geral
Substituto
Diretora
Controle
Interno
Leonardo
Guedes
Pereira
Diretor
da
Secretaria
de
Planejamento
e
Finanças