RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
226/2002
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
da
Excelentíssima
Senhora
Juíza
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RILDO
ALBUQUERQUE
MOUSINHO
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
ALUISIO
RODRIGUES,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-7021/2002
em
que
é
requerente
Patricio
Leal
de
Meneses,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
homologar
o
Ato
TRT
GP
nº
100/2002,
do
Exmo.
Sr.
Juiz
Presidente
deste
Regional,
à
época,
que
concedeu-lhe,
ad
referendum
do
E.
Tribunal
Pleno,
a
inclusão,
como
beneficiária
de
cota-parte
de
pensão
temporária
correspondente
a
50%
(cinqüenta
por
cento)
da
remuneração
da
ex-servidora
Cleonice
Leal
de
Meneses,
Técnico
Judiciário,
Classe
"C",
Padrão
23,
do
Quadro
Permanente
de
Pessoal
deste
Egrégio
Tribunal,
com
efeitos
a
contar
de
25
de
setembro
de
2002,
com
fulcro
nos
arts.
217,
II,
alínea
"a";
218,
§
3º;
e
219,
parágrafo
único,
todos
da
Lei
nº
8.112/90.
Obs.:
Ausente,
justificadamente,
o
Juiz
Ruy
Eloy.
Convocados
os
Juízes
Aluisio
Rodrigues
e
Francisco
de
Assis
Carvalho
e
Silva,
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
03
de
dezembro
de
2002.
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA
JUÍZA
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO