RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA
Nº
209/2002
O
Egrégio
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
DÉCIMA
TERCEIRA
REGIÃO,
em
Sessão
Administrativa
hoje
realizada,
sob
a
Presidência
do
Excelentíssimo
Senhor
Juiz
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA,
com
a
presença
do
Representante
da
Procuradoria
Regional
do
Trabalho,
na
pessoa
do
Exmo.
Sr.
Procurador,
Dr.
RILDO
ALBUQUERQUE
MOUSINHO
DE
BRITO,
presentes
os
Excelentíssimos
Senhores
Juízes
ANA
MARIA
FERREIRA
MADRUGA,
ALUISIO
RODRIGUES,
VICENTE
VANDERLEI
NOGUEIRA
DE
BRITO,
AFRÂNIO
NEVES
DE
MELO,
ANA
CLARA
DE
JESUS
MAROJA
NÓBREGA
e
EDVALDO
DE
ANDRADE,
apreciando
a
MA-SN/2002
em
que
são
requerentes
os
Juízes
Ana
Maria
Ferreira
Madruga,
Aluisio
Rodrigues,
Vicente
Vanderlei
Nogueira
de
Brito
e
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
RESOLVEU,
por
unanimidade
de
votos,
deferir-lhes
o
afastamento
das
funções
judicantes,
sem
ônus
para
este
Tribunal,
no
período
de
10
a
18.03.2003,
para
participarem
do
III
Congresso
de
Direito
Internacional
do
Trabalho
da
ANAMATRA,
a
ser
realizado
na
Espanha,
consoante
dispõe
o
inciso
I
do
art.
73,
da
Lei
Complementar
nº
35/79
(LOMAN),
condicionado
ao
não
prejuízo
da
prestação
jurisdicional,
bem
como
à
comprovação
da
efetiva
participação
dos
Magistrados
requerentes
no
Congresso
referenciado,
e
determinar
a
comunicação
desta
decisão
a
AMATRA
XIII.
Obs.:
Os
Juízes
requerentes
abstiveram-se
de
votar
nos
próprios
requerimentos.
Ausente
o
Juiz
Ruy
Eloy
em
gozo
de
férias
regulamentares.
Convocada
a
Juíza
Ana
Clara
de
Jesus
Maroja
Nóbrega,
nos
termos
do
art.
29
do
Regimento
Interno
desta
Corte.
Sala
das
Sessões,
06
de
novembro
de
2002.
FRANCISCO
DE
ASSIS
CARVALHO
E
SILVA
JUIZ
PRESIDENTE
MARIA
EVANISE
JUREMA
LIMA
SECRETÁRIA
DO
TRIBUNAL
PLENO